Senado aprova projeto de Romário para profissionalizar árbitros no futebol brasileiro
Medida histórica visa oferecer direitos trabalhistas e qualificação à arbitragem
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 864/2019, que institui um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes do futebol no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Romário (PL-RJ), tem como objetivo consolidar a profissionalização da arbitragem nacional, garantindo maior estabilidade e valorização para esses profissionais.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Esporte, segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Romário comemorou a decisão afirmando que a arbitragem vivencia um cenário caótico devido ao tratamento ainda amador dado à categoria. "Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, devolvemos dignidade a quem atua dentro de campo e credibilidade ao futebol", destacou o ex-jogador.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação de um contrato com prazo determinado vinculado às competições, remuneração mensal mínima, férias e 13º salário proporcionais, capacitação e preparação física contínuas, além do reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários. O texto também prevê estabilidade provisória em situações definidas por lei e o direito à organização sindical dos árbitros.
Romário ressaltou que, enquanto jogadores e dirigentes já têm sua profissão regulamentada, os árbitros ainda enfrentam muitas dificuldades. "Quando a arbitragem passar a ser profissional de fato, os erros dentro das partidas tendem a diminuir, porque esses profissionais poderão se dedicar integralmente ao ofício."
O projeto também incorpora as regras na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), reforçando o compromisso do Legislativo em modernizar a legislação e melhorar as condições de trabalho na categoria. "Assumi a relatoria para destravar essa pauta que estava parada desde 2019 e espero que o Congresso finalize essa importante conquista para o esporte brasileiro o quanto antes", concluiu Romário.
Fonte: Cartão Azul Oficial
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